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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 16:44
Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio
Aluno comprovou desempenho curricular excepcional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:55
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Demissão. Nulidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:53
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.
Palavras harmônicas e convincentes das vítimas,corroboradas pelos relatos do comparsa, na fase indiciária. Reconhecimento pessoal em ambas as etapas processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:00
Projeto restringe motivos para extinção de ação penal
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:13
Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 11:03
Para Terceira Turma do STJ, há concurso de ações para alegação de nulidade absoluta
No caso, um particular entrou com a rescisória para que fosse reconhecida a nulidade absoluta do processo devido à falta de intimação de seu procurador acerca dos atos processuais.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 16:48
Empresa garante direito de participar de licitação
Por unanimidade, decisão garantira a participação de uma empreiteira em processo licitatório para executar obra de pavimentação na BR-158.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:17
Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:14
Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile
Facilitar o acesso à Justiça. Com essa preocupação, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, ao julgar embargos do Banco Bradesco S.A., ser desnecessário que a petição de agravo de instrumento, transmitida por fac-símile, seja acompanhada por todos os documentos formadores do recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:40
Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Lages que garantiu o deferimento do pedido de inscrição de um casal no cadastro de adotantes daquela cidade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:34
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 16:09
A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo
Por Gislene Barbosa.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36
É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória
O STJ definiu que a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro precisa ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:50
TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular
A esposa idosa de um segurado que faleceu conseguiu o não cancelamento do plano de saúde do marido, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:37
Cópia simples de documentos prova relação jurídica
A ação originária de busca e apreensão de um veículo alienado fiduciariamente foi indeferida, pois o Juízo entendeu que a empresa não apresentou cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária no prazo legal
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:12
Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio do consensualismo às relações de consumo
O exame doutrinário e jurisprudencial
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:29
Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado
O detalhe que faz toda a diferença, e que provocou a declaração de insubsistência da penhora pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é que o formal de partilha é anterior à data do ajuizamento da reclamação.